O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o novo acordo de Mariana, um marco na busca pela reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.
O acordo, assinado em conjunto pela Samarco, Vale, BHP Billiton, governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, destina R$ 132 bilhões para ações de compensação e indenização dos atingidos.
O Que o Novo Acordo Prevê?
Do total pactuado, R$ 100 bilhões serão destinados a entes públicos para execução de projetos ambientais, socioeconômicos e de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão usados na recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o acordo representa um dos maiores esforços de reparação ambiental da história. A medida visa corrigir falhas do acordo anterior, assinado em 2016, que não atendeu de forma satisfatória às vítimas da tragédia.
Indenizações aos Atingidos
O novo acordo estabelece o pagamento de indenizações para aqueles que ainda não receberam nenhuma compensação.
Estima-se que cerca de 300 mil pessoas poderão ser beneficiadas com um valor de indenização de 35 mil da Samarco cada. Já para pescadores e agricultores familiares, a indenização pode chegar a R$ 95 mil.
Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais também serão contempladas, recebendo R$ 8 bilhões para reparações socioeconômicas em modelo de autogestão, conforme suas decisões.
Execução do Acordo e Prazos
A Samarco deverá pagar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos, em parcelas anuais. A primeira parcela será quitada até 30 dias após a homologação do acordo.
Caso haja atrasos, multas e juros serão aplicados, com possibilidade de cobrança das acionistas Vale e BHP.
Além do pagamento de valores, as empresas envolvidas terão obrigações como reflorestamento, recuperação de bacias hidrográficas, remoção de rejeitos e reassentamento de comunidades atingidas.
Impacto nos Municípios
Embora os municípios inicialmente não tenham participado da repactuação, 49 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo poderão aderir ao acordo e receber parte dos recursos para projetos de compensação e reparação. Um total de R$ 6,1 bilhões foi reservado para esses entes.
Desafios e Expectativas
Apesar do avanço, há questionamentos sobre a eficácia do novo acordo e a velocidade com que as indenizações serão pagas.
Muitas vítimas expressam insatisfação com a demora na execução das medidas, especialmente diante da burocracia enfrentada nos processos anteriores.
O governo federal reforça que o novo pacto é resultado de intensas negociações, com envolvimento de 13 ministérios, seis autarquias e diversos órgãos estaduais e federais.
A promessa é de uma execução mais ágil e eficaz, garantindo que os atingidos recebam a devida reparação sem os entraves que marcaram os acordos anteriores.
Para acompanhar os desdobramentos do acordo Mariana Samarco e verificar os critérios de elegibilidade para as indenizações, os atingidos devem acessar os canais oficiais de informação e suporte.
Com essa nova medida, espera-se que a justiça e a recuperação socioambiental avancem de forma mais eficiente, beneficiando milhares de pessoas afetadas pela tragédia de Mariana.