Imagine que você teve problemas de pedidos de comida errada por delivery em restaurantes delivery
no mercado. Quais são os seus direitos em relação a isso? O que você pode fazer para resolver esse problema? Quais são os direitos jurídicos que você pode evocar nessa hora? Será que você pode devolver os pratos e receber seu dinheiro de volta?
Os aplicativos de delivery aumentaram muito nos últimos meses, com crescimento de quase 3 vezes somente em 2020. Com isso em mente, é normal imaginar que começaram a existir mais e mais problemas com os pedidos de comida errada por delivery. Ou seja, erros na entrega dos pratos, problemas com o entregador e muito mais. Afinal, se aumenta o uso, os erros vão aumentar também.
Mas o que fazer nesse caso? Quais são os seus direitos em pedidos de comida errada por delivery? Confira abaixo!
Pedidos de comida errada por delivery: é possível devolver?
Comecemos pelo ponto principal: o pedido de comida por delivery obedece às mesmas regras do pedido de comida presencial e qualquer outro tipo de compra do consumidor. Portanto, é uma modalidade de negócio que está defendida pelas mesmas leis e normas que as outras.
Assim, o pedido de comida errada por delivery deve respeitar todas as exigências que são pedidas de outras empresas que trabalham com a venda de produtos aos consumidores.
Uma das principais exigências feitas pelo Código de Defesa do Consumidor é o fato de que o produto vendido ao cliente deve ser exatamente igual ao anunciado. Por exemplo, a empresa não pode anunciar um carro com 150 cavalos de potência e vender um com 100 cavalos ou com 200: ele deve ser entregue exatamente com 150 cavalos de potência, já que foi isso o anunciado.
Dessa forma, pedidos de comida errada por delivery podem ser devolvidos se o restaurante não entregar exatamente aquilo que foi solicitado pelo cliente. Por exemplo, suponha que você comprou um lanche que vinha com os seguintes ingredientes listados:
- Pão, hambúrguer de 150 gramas, alface, tomate e queijo prato;
No entanto, o lanche recebido também tinha cebola, além desses ingredientes listados, e o queijo usado era o cheddar e não o prato.
Nesse caso, o cliente tem todo o direito de devolver o pedido, uma vez que ele foi entregue sem ser exatamente como o anunciado. Ainda que tenha vindo um ingrediente extra, ele pode devolver sem problemas.
Como mencionado, a lei exige que a entrega do produto seja feita exatamente como o anunciado. É claro que alguns aspectos devem ser considerados em relação ao que foi pedido. Por exemplo, suponha que a imagem mostra um hambúrguer mais bonito ou um lanche melhor montado, mas a entrega não foi feita assim. Isso é compreensível pela variação natural e por aspectos totalmente fora do nosso controle.
No entanto, a lista de ingredientes deve ser exatamente igual, assim como o anunciado.
E se o cliente errar o pedido?
O que acontece se o cliente quiser escolher uma pizza de calabresa, por exemplo, mas errou e apertou na opção errada, selecionando uma pizza de pepperoni. O que a lei diz?
Nesse caso, a não ser que o erro tenha acontecido por causa do aplicativo de delivery (por exemplo, o cliente selecionou a calabresa, mas o app registrou como pepperoni por causa de um erro interno), a devolução fica a cargo das políticas do aplicativo e do restaurante.
Isso acontece porque, em teoria, a empresa não é obrigada a devolver o pedido e fazer outro caso o erro tenha sido do consumidor (novamente, apenas em situações em que o erro foi realmente do consumidor. É possível, embora improvável, que o app registre um pedido X e exiba para o restaurante um pedido Y).
Assim, cada aplicativo tem as suas regras sobre o que fazer nesses casos e cada restaurante pode ou não topar devolver e refazer o pedido para o consumidor.
O que você pode fazer?
Se você recebeu o pedido errado por causa de um erro do restaurante ou do app, não há mistério: deve solicitar a devolução, troca ou o reembolso do seu dinheiro através do mecanismo de Ajuda dos aplicativos.
Caso eles se recusem a fazer a devolução ou a troca, você pode entrar com um pedido judicial contra o aplicativo e o restaurante.
Já em caso de problema causado pelo consumidor, a melhor opção é entrar em contato para conversar com o aplicativo e saber o que pode ser feito em seu caso, sabendo das limitações jurídicas.
Pronto! Agora que você já viu o que fazer em casos de pedidos de comida errada por delivery, pode se preparar para saber o que fazer quando acontecer uma situação assim com você. Afinal de contas, é claro que a Constituição garante os seus direitos enquanto consumidor, embora exija também alguns deveres por parte do cliente para poder fazer esses serviços funcionarem.
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