Você conhece os direitos do trabalhador autônomo? Continue a leitura e descubra. O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício, por isso não trabalha com carteira assinada.
Contudo, isso não significa que o profissional autônomo não tenha garantia sobre os seus serviços.
Ademais, os autônomos são profissionais não regulamentados, como o freelancer, pedreiro, pintor, manicure, cabeleireiro.
Isso significa, que não possuem conselho para regular a profissão e representá-los.
Nesse sentido, é importante diferenciar que o trabalhador autônomo trabalha para si ou é dono do seu negócio.
Desse modo, tem direitos e deveres como outros profissionais, de outras categorias.
Além disso, muitas pessoas confundem são os profissionais liberais, e os profissionais autônomos.
Os profissionais liberais são aqueles que tem independência técnica, atua com qualificação reconhecida, ou seja, são advogados, contadores, engenheiros. Estes dependem de registro no seu conselho de classe para atuar.
Se você tem dúvidas, sobre o que são trabalhadores autônomos, quais seus direitos e deveres, você precisará ler o artigo.
O que são trabalhadores autônomos?
Profissionais autônomos são aqueles que trabalham para si mesmos, ou seja, não possuem vínculo empregatício, sem é subordinado a chefe ou empresa.
Além disso, os profissionais autônomos podem ter profissões regulamentadas como nutricionistas, advogados.
Mas também, podem ter uma profissão não regulamentadas como pedreiros, pintores, freelancer.
No entanto, todos possuem direitos e deveres como profissionais autônomos.
Profissional autônomo vs Profissional liberal
É muito importante diferenciar os profissionais autônomos e profissionais liberais, porque integram categorias profissionais diferentes.
Nesse sentido, trabalhadores liberais tem qualificações regulamentadas e atuam com independência técnica.
Desse modo, são contadores, engenheiros, advogados, economistas, médicos, dentre outros.
Além disso, essa categoria profissional possui conselhos que regulam e representam a classe.
Ademais, os trabalhadores autônomos realizam suas atividades por conta própria, ou seja, não conta com empregadores nem vínculo empregatício.
Consequentemente, essa classe profissional assume os próprios riscos do negócio.
Nesse contexto, os profissionais que integram essa categoria são: pedreiros, cabeleireiros, freelancer, taxistas, professores particulares.
Também é importante mencionar que um profissional liberal, pode vir a se tornar um trabalhador autônomo.
Porque, de acordo com a lei se o profissional liberal passar a prestar serviços por pelo menos duas vezes na semana para uma pessoa ou empresa de forma fixa, passa a ser profissional autônomo.
Por exemplo, se um cabeleiro passar a atender em um salão duas vezes na semana, todas as semanas se torna um autônomo.
Direitos do trabalhador autônomo
Mas afinal, quais os direitos do trabalhador autônomo? Mesmo que um profissional trabalhe na categoria de autônomo, ele pode ter direitos sim.
No entanto, é importante mencionar que para isso, é necessário contribuir com a previdência social.
Desse modo, mesmo que o profissional não tenha vínculo empregatício ou empregadores, ele pode contribuir com a previdência social e garantir seus direitos.
Nesse sentido, separamos uma lista de direitos do profissional autônomo.
Aposentadoria
Um dos direitos do trabalhador autônomo é a aposentadoria. Os profissionais autônomos tem direito a aposentadoria, e sem dúvidas esse é o benefício mais conhecido.
Nesse sentido, os trabalhadores autônomos/freelancer que contribuem podem receber diferentes tipos de aposentadorias.
A primeira delas, e mais utilizada pela população brasileira, é a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ou seja, ele considera o tempo que o profissional trabalhou.
Além disso, tem a aposentadoria por idade. Então, homens podem se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60 anos, mas é necessário ter contribuído por pelo menos 180 meses.
Ademais, tem a aposentadoria por invalidez, ou seja, é destinado a trabalhadores que se aposentam por algum condição que os impede de trabalhar.
O profissional passa por uma avaliação com perito, porque existe o auxílio-doença e, se for uma condição mais pontual, recebe apenas o auxílio, se não, se aposenta.
Por fim, o último modelo de aposentadoria é a especial.
Nesse contexto, profissionais que trabalham em profissões de risco, têm direito a se aposentar antes, com até 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Pensão por morte
A pensão por morte é recebida pelos dependentes do profissional autônomo/ freelancer quando ele morre, portanto, um dos direitos do trabalhador autônomo.
No entanto, para isso, é necessário ser contribuinte da previdência social.
Além disso, é importante mencionar que não é preciso contribuir durante um tempo mínimo.
Isso significa, que se o profissional autônomo, tiver contribuído por pelo menos um mês, os dependentes receberão o benefício.
No entanto, é exigido que os pagamentos não estejam em atraso e o que status no INSS esteja ativo.
Além disso, o benefício tem o valor de 100% da aposentadoria do contribuinte.
Desse modo, se o autônomo morrer antes de se aposentar, os dependentes irão receber o valor corresponde a uma média de 80% os maiores salários recebidos pelo profissional.
Auxílio-maternidade
O auxílio-maternidade é destinado a mães que tiverem filhos recentemente, é dos direitos do trabalhador autônomo.
Desse modo, o objetivo do auxílio-maternidade é completar a renda da mulher que durante alguns meses não poderão trabalhar.
Além disso, é importante mencionar que a duração máxima do benefício é de 120 dias, assim como é com mulheres com CLT.
Mas, diferente do auxílio-doença, mulheres que contribuíram por pelo menos 10 meses ao INSS podem receber.
Além do mais, o benefício se estende para mulheres que tiveram bebê, adotaram um filho ou que perderam o neném antes do nascimento.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um direito do profissional autônomo.
Nesse sentido, ele pode ser recebido quando o profissional se encontra doente e impossibilitado de trabalhar.
Desse modo, o profissional é avaliado pelo perito do INSS que comprova sua condição de doença.
Mas, é importante mencionar que é necessário contribuir por pelo menos 12 meses ao INSS, para ter direito ao auxílio-doença.
Por exemplo, se um profissional freelancer pagou o benefício por 12 meses, e ficou doente, mas comprovou sua condição, receberá normalmente o dinheiro.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um dos benefícios menos conhecidos pelos brasileiros, no entanto, se caracteriza como um direito do profissional autônomo.
Desse modo, é um direito dos dependentes de um profissional preso receber um salário mínimo mensal.
Nesse sentido, não é qualquer pessoa presa que pode receber esse beneficio para os dependentes.
Ou seja, é necessário ter contribuído com INSS, e não ter atrasos no pagamento, além disso, o status no INSS deve estar ativo.
Por exemplo, se um profissional que atua como freelancer é preso, mas não contribuiu com o INSS, deixará seus dependentes desamparados, caso essa seja a única fonte de renda.
Portanto, o trabalho autônomo não há um vínculo empregatício. Apesar dele ser um trabalho este vínculo, não impede de receber todos os direitos que um trabalhador autônomo possui.
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