Não sabe o que significa estelionato? Estelionato é uma forma de fraude que induz a vítima ao erro para que o estelionatário obtém uma vantagem ilícita. Trata-se do crime do artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais pagamento de multa de 500 mil réis a 10 contos de réis.
A palavra estelionato tem origem no latim stellionatu. Esse termo era utilizado para se referir a uma espécie de lagarto, mas também para designar impostores e mau pagadores. Ou seja, era uma forma dos romanos se referirem a cidadãos que praticavam certos golpes em sua sociedade.
Continue lendo e saiba mais, descubra de uma vez por todas o que significa estelionato.
Então, o que significa estelionato?
Estelionato significa uma prática criminosa popularmente conhecida como “golpe”. O artigo 171 do Código Penal define o estelionato nos seguintes termos:
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Então, para o que o crime aconteça, é necessário a presença de alguns elementos:
- A fraude;
- Induzir a vítima ao erro;
- Obter vantagem ilícita, seja para si mesmo ou em favor de terceiro;
- Dolo (má fé).
Ou seja, o crime estelionato é sempre doloso. Porque, para que se caracterize o delito, é necessário que o agente estelionatário tenha a intenção de cometer o crime.
Outro ponto importante diz respeito ao conhecimento prévio da vítima. Pois, o estelionato só acontece quando a vítima acredita que o cenário na qual o golpista a colocou é lícito e verdadeiro.
O que significa estelionato eletrônico?
A fraude eletrônica, como também é conhecido o estelionato digital, consiste na prática estelionatária empreendida através de meios digitais. Por exemplo, quando o golpista utiliza um aplicativo de mensagens como WhatsApp para roubar dados bancários da vítima.
É inegável que a internet trouxe muitos avanços para a sociedade entre o universo pessoal de milhares de pessoas. Mas, infelizmente, nos últimos, surgiu uma nova modalidade de estelionato: trata-se do estelionato eletrônico ou estelionato digital.
O novo tipo de estelionato surge com a Lei nº 14.155/2021. No entanto, a prática já acontecia antes e o novo dispositivo legal foi criado justamente para tentar coibi-la.
Como processar alguém por estelionato?
Agora você já sabe o que significa estelionato. Mas, o que fazer se você for vítima de um golpe? Nesse caso, a primeira providência é procurar a delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência.
Dependendo do estado onde você mora, pode estar disponível o serviço da delegacia eletrônica. Portanto, você pode procurar pelo site da Polícia Civil do seu estado, entrar nele e verificar se é possível fazer um boletim de ocorrência online.
Além disso, se a fraude é efetuada por uma empresa, você também pode registrar um BO na delegacia do consumidor.
Dicas finais
Agora chegamos ao fim do texto o que significa estelionato. É importante que você tenha o maior número possível de provas em mãos antes de procurar a polícia. Outro ponto importante é entrar em contato com o seu banco.
Porque, se você fez uma transferência ou pix para o golpista, é preciso avisar a instituição bancária. Além de verificar quais as medidas que o banco pode tomar para ajudar você.
Dúvidas sobre o que significa estelionato? Deixe seu comentário, os comentários de nossos leitores são muito importantes, e na medida do possível lemos e respondemos todos!
Uma outra coisa importante é compartilhar este texto em suas redes sociais, com isso você está nos ajudando e ajudando outras pessoas também, fantástico não é mesmo? Então, vai, aperte o dedo no botão compartilhar sem dó. E não deixe de compartilhar outras dicas do Portal Ciberlex.