O direito digital trata-se de uma evolução do direito que abarca princípios já existentes, além de introduzir novos institutos legais, adaptados aos novos tempos onde a internet e as ações realizadas online são uma realidade massiva e mundial.
Ou seja, podemos entender o direito digital como o direito aplicado à internet, as relações e ações que ali são constituídas. E que se estendem ao mundo real, que existe além do virtual, influenciando a vida de todos, estejam conectados ou não.
Atualmente, o crescimento do direito digital é tal que essa modalidade surge como uma nova especialização para futuros advogados de direito digital.
Acompanhe e veja de forma detalhada o que significa direito digital.
Entenda o que significa direito digital
O direito digital é uma evolução do próprio direito em si que surge para se adaptar ao mundo contemporâneo um da internet e as ações em redes são uma realidade. Afinal, também é preciso regulamentar o que acontece online.
Desde a década de 1990 as novas tecnologias da informação e a internet têm chegado aos poucos à vida das pessoas. Então, a partir dos anos 2000, o mundo viu uma explosão gigantesca de tecnologia e inclusão digital. Atualmente, já são 5,3 bilhões de usuários da internet em todo o mundo, conforme dados da União Internacional de Telecomunicações – UIT.
Esse amplo acesso à internet trouxe avanços, mas também problemas legais. Por exemplo, questões de invasão à privacidade, divulgação de dados sigilosos de terceiros, golpes praticados online e assim por diante.
Até mesmo crimes de discriminação e racismo são cometidos online, especialmente em redes sociais. Questões que o direito não pode ignorar.
O que significa direito digital e quais são as suas principais características?
Direito digital significa uma evolução do direito para abranger as novas relações estabelecidas online na rede mundial de computadores. Afinal, como ciência humana e área de saber, o direito evolui constantemente. Já que precisa passar por processos evolutivos para se adaptar às mudanças sociais e novas necessidades que assim surgem.
Nesse contexto, o direito digital possui algumas características específicas, incluindo:
- Possui adaptações do direito convencional para abranger o impacto da internet na sociedade;
- Visa criar novas leis para tipificar e punir condutas criminosas que acontecem online, além de regulamentar relações estabelecidas na internet;
- Aplicação de princípios legais já existentes no direito convencional às situações que acontecem no mundo virtual.
Direito digital e Marco Civil da Internet
Agora você já sabe o que significa direito digital. E um dos exemplos mais notáveis que podemos dar sobre o tema é a criação do Marco Civil da Internet, a Lei N° 12.965/2014.
Essa lei surge justamente para regulamentar várias relações estabelecidas na internet brasileira e combater crimes online ou cybercrimes. Além disso, o Marco Civil também determina garantias, deveres e direitos para os internautas brasileiros.
Para isso, a lei trata principalmente da neutralidade da rede e também da proteção dos dados pessoais das pessoas no ambiente online. E das comunicações ali estabelecidas. Por exemplo, para ter acesso ao conteúdo de e-mail de uma pessoa é preciso uma ordem judicial.
Dicas finais
Conforme mencionamos no início, atualmente, o crescimento do direito digital é tal que essa modalidade surge como uma nova especialização para futuros advogados de direito digital. Afinal, as relações e normativas referentes ao ambiente online são várias e complexas. Assim como as situações que acontecem nesse mundo virtual.
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