Estar com o DAS em atraso pode se tornar um grande problema para quem resolve empreender como MEI. Se você é um Microempreendedor Individual, um dos impostos que precisa pagar é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o responsável por reunir as contribuições previdenciárias, imposto de renda e outros tributos.
No final do ano de 2022, por exemplo, a Serasa Experian divulgou os dados do Indicador de Inadimplência que apontou que o número de empresas com dívidas atrasadas no Brasil atingiu um recorde histórico de 6,3 milhões, o maior número registrado desde o início da série histórica em março de 2016.
E se você está entre esses empreendedores com o DAS em atraso? Nesse texto, vamos explicar o que fazer nessa situação, como o MEI pode pagar o DAS em atraso, quais as consequências de não pagar e ver algumas dicas para evitar atrasar o pagamento.
Estou com o DAS em atraso, e agora?
Antes de mais nada, é importante saber que o DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Caso você tenha esquecido ou não tenha conseguido pagar o imposto até essa data, é possível regularizar a situação.
É importante ressaltar que, a partir de 2023, uma das principais mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs) é o reajuste no valor da contribuição mensal. Isso porque o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que aumentou para R$ 1.320 em 2023, embora ainda não tenha sido regulamentado.
Como resultado, o valor mensal que o MEI deverá pagar em impostos será entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida. Isso acontece porque cada atividade tem um tipo de imposto específico.
Como pagar o DAS em atraso?
Para emitir o DAS MEI boleto atualizado, basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Já sou MEI”. Em seguida, é só clicar em “Pague sua Contribuição Mensal” e gerar o boleto atualizado. O valor do DAS em atraso pode sofrer acréscimo de juros e multa, que serão calculados automaticamente ao gerar o novo boleto.
O pagamento pode ser feito em qualquer banco ou lotérica até a data de vencimento. Caso o boleto já esteja vencido, é possível fazer o pagamento em uma agência bancária, mas haverá a incidência de multa e juros sobre o valor.
O que acontece se não pagar o DAS em atraso?
Se o DAS em atraso não for pago dentro do prazo, o empreendedor estará sujeito a uma série de consequências, como o pagamento de juros e multa, além de ficar em débito com a Receita Federal. Se o atraso for de três meses consecutivos ou mais, o MEI pode ter o seu registro cancelado, o que pode acarretar diversos problemas para o negócio.
Além disso, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa da União e o MEI ficará impedido de obter certidões negativas, o que pode dificultar o acesso a financiamentos e outras linhas de crédito.
Dicas para não atrasar o DAS MEI
Para evitar problemas com o DAS em atraso, é importante se organizar e lembrar das datas de pagamento. Algumas dicas para facilitar a gestão do imposto são:
- Configurar lembretes no celular ou na agenda: verifique o calendário oficial de vencimento do DAS MEI e marque as datas em seu calendário
- Organize suas finanças: tenha um controle financeiro adequado para garantir os recursos disponíveis para pagar o DAS MEI na data de vencimento
- Utilize as ferramentas oferecidas pelo governo: o aplicativo MEI, por exemplo, permite a emissão de boletos e o acompanhamento da situação fiscal
- Evite o parcelamento do DAS MEI: ele pode gerar juros e multas, aumentando o valor final a ser pago
- Fique atento a possíveis alterações no valor do DAS: mudanças podem ocorrer anualmente. Mantenha-se atualizado para evitar erros no pagamento.
Estar em dia com o DAS é fundamental para o sucesso do negócio e para evitar problemas com a Receita Federal. Se você está com o DAS em atraso, não se preocupe: siga os passos mencionados acima e regularize a sua situação com tranquilidade.