Você já ouviu falar na Revisão da Vida Toda? Essa novidade abalou o mundo jurídico e pode trazer diversos benefícios para os aposentados. A seguir, você conhece um pouco mais sobre ela!
A tese da Revisão da Vida Toda tem dado o que falar entre os juristas. Isso porque ela consiste em uma revisão do valor pago aos aposentados a título de benefício. Em outras palavras, é uma revisão da aposentadoria dos idosos.
Sendo assim, muitas pessoas estão buscando a justiça para realizar essa revisão e alterar os valores recebidos em sua aposentadoria. Com isso, a cada dia surgem novidades em relação ao tema.
Dessa forma, criamos esse texto para falar um pouco mais sobre a Revisão da Vida Toda, de modo que você entenda de uma vez por todas o que é e como funciona essa tese. Portanto, para conhecê-la, leia o texto até o final e descubra tudo que preparamos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial, responsável por fazer com que o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) realize uma revisão completa dos valores da aposentadoria e da pensão paga ao contribuinte a partir do ano de 1994.
Essa revisão abarca até mesmo as contribuições que sejam anteriores a referida data.
De forma simples, podemos dizer que se trata de uma ação voltada a realizar uma revisão de todas as contribuições que uma pessoa teve ao longo da sua vida laboral, ainda que sejam anteriores à data de 1994.
O principal motivo dessa ação é recalcular o valor pago a título de aposentadoria ao contribuinte, ou seja, é uma forma de tentar aumentar esse valor e deixá-lo proporcional ao tempo e a contribuição efetivamente realizada durante a vida.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Revisão da Vida Toda e permitiu que ela abarcasse as pessoas que, antes de 1994, contribuíram com valores altos para a previdência. Assim, essas pessoas podem ter o valor da sua pensão ou aposentadoria aumentada.
Como funciona a Revisão da Vida Toda?
Para entender como funciona essa revisão, é necessário conhecer um pouco mais sobre o benefício da aposentadoria e como ele era calculado até a data de 1994. Não se preocupe, você não vai precisar aprender Excel para entender!
Inicialmente, nesse período, a aposentadoria era calculada a partir de 80% das maiores contribuições do INSS. Porém, a partir de 1994, a aposentadoria passou a ser calculada tendo como base todas as contribuições laborais do indivíduo.
Dessa forma, as contribuições anteriores a 1994 não entravam no cálculo.
O resultado é uma diminuição significativa na aposentadoria das pessoas que contribuíram com altos valores antes de 1994. Por isso, passou a ser permitida a Revisão da Vida Toda.
Exemplos do impacto da Revisão da Vida Toda
Para ilustrar melhor os prejuízos que há reforma da previdência trouxe para as pessoas que contribuíram antes de 1994, citaremos um breve exemplo, de forma que você entenda a importância da RVT:
No primeiro caso, temos José, que trabalhou cerca de 25 anos em uma determinada instituição financeira e recebia valores acima do teto do INSS. Porém, José decide largar o seu emprego em 1993 e abrir uma pequena empresa.
Passados alguns anos, José decide se aposentar e ao entrar em contato com o INSS descobre que a sua aposentadoria será de apenas um salário mínimo, mesmo ele ganhando e contribuindo muito mais do que isso.
Isso acontece porque a reforma da previdência passou a considerar apenas as contribuições após 1994. Portanto, todas as contribuições de José anteriores a essa data, que eram muito maiores do que o teto do INSS, deixaram de ser observadas no cálculo.
Porém, com a ajuda da Revisão da Vida Toda, todos os anos de contribuição anteriores a 1994 serão contados para os fins de cálculo.
Assim, ao invés de ganhar apenas um salário mínimo José receberá algo em torno de R$6.500. Além disso, receberá também os atrasados se todos os anos que deixou de receber, totalizando mais de R$300.000,00.
Daí se pode observar a importância da tese da Revisão da Vida Toda e os impactos que ela terá na vida dos aposentados.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
De forma simples, podemos dizer que terão direito à Revisão da Vida Toda os seguintes casos:
- Aqueles que recebiam valores previdenciários acima do teto do INSS de 1994;
- As pessoas cuja data de início do benefício for após 29/11/1999;
- Quem recebe salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante deixar claro que os cálculos preliminares apontam que a minoria dos segurados terão algum tipo de vantagem em relação ao cálculo da revisão da vida toda.
Pois, é normal que as pessoas evoluam financeiramente e consigam aumentar o seu patrimônio, ao invés de reduzir. Além disso, a revisão da vida toda realiza cálculos com base em todos os salários e contribuições, contando a partir do início da vida profissional.
Dessa forma, os casos que evoluíram no seu patrimônio e as suas finanças não irão se beneficiar com a revisão da vida toda.
Portanto, somente as pessoas que contribuíram com altos valores anteriores a 1993 supostamente terão algum benefício com a revisão da vida toda. Ademais, a minoria conseguirá algo interessante.
A Revisão da Vida Toda já foi aprovada?
Ainda em 2019, o STJ decidiu que a tese da revisão da vida toda era válida e que todos os segurados que cumprem os requisitos poderiam intentá-la.
Porém, o INSS recorreu da decisão e levou o caso ao STF.
Na Suprema Corte, foi decidido que, em sede de Repercussão Geral (ou seja, todos os tribunais devem seguir esse entendimento), a previsão tese da vida toda era válida e quem cumprisse os requisitos poderia entrar com uma ação na justiça para revisar o seu benefício.