Compliance – Tudo o que você precisa saber

Para você ter uma ideia, uma pesquisa mostrou que mais de 40% das empresas não sabem e/ou não possuem uma compliance.

Além disso, muitas empresas delegam atividades que seriam deste setor para outros, como o departamento jurídico, com, pelo menos, um advogado especialista.

Assim, compliance se refere a ideia de “estar de acordo com alguma coisa” ou também pode se referir ao ato de se comprometer a um pedido ou regra.

Vindo do verbo em inglês “to comply”, cada vez mais a ideia começou a fazer parte do mundo corporativo.

Como resultado se transformou em algo a mais que uma ideia.

Logo, hoje a compliance é compreendida como uma junção de regras, práticas e/ou disciplinas que tem como objetivo garantir que uma norma seja cumprida.

Focada em ação dentro das instituições, esse tipo de ferramenta funciona como uma maneira de investigar, controlar, evitar ou mesmo resolver quaisquer problemas que envolvam risco, desvios ou inconformidade de um negócio.

Importante

De maneira geral, existem diferentes tipos de compliance que se destacam pelo seu principal objetivo, foco ou mesmo pelo método de atuação diante da empresa.

Sendo assim, os principais tipos incluem:

• Empresarial;
• Socioambiental;
• Trabalhista;
• Jurídico;
• Trabalhista;
• Tributário e fiscal.

Por exemplo, o departamento de uma empresa voltada para a sustentabilidade, provavelmente vai desenvolver uma compliance socioambiental.

De qualquer maneira, este setor da empresa pode envolver diferentes questões, como ciências contábeis, administração, direito e até mesmo engenharia.

A base das regras e normas dessa ação

A base para que todas as ideias e definições dessa ferramenta funcionem são bastante amplas.

Dessa maneira incluem as leis em diferentes níveis, sendo elas:

• Federal;
• Estadual;
• Municipal, etc.

Ao mesmo tempo, envolve diferentes esferas, como a ambiental e jurídica.

Entretanto, o principal objetivo da compliance é garantir e preservar que as normas impostas pela própria empresa sejam cumpridas.

Sendo assim, o objetivo é fazer com que os valores, princípios e ações éticas das empresas sejam preservados.

Quando tudo isso começou?

No cenário brasileiro, a compliance começou a ganhar força depois de muitos anos e muitos problemas.

Isso porque, a ideia toda de ter uma área para garantir que as questões legais sejam preservadas, só começou a ser considerada relevante após escândalos, perdas na reputação e muitos atos de corrupção.

Assim, podemos dizer que tudo começou por volta dos anos 90, quando começaram os primeiros departamentos.

Neste cenário, grande parte dos responsáveis e normas eram importados de grandes multinacionais.

Responsabilidade – Quem assume este papel?

Ainda hoje, o termo e todas as questões que envolvem esse departamento são vistos com certa desconfiança.

Entretanto, cada vez mais, é algo comum dentro das empresas e organizações.

Neste cenário, a responsabilidade deste setor fica para uma equipe bastante completa e multidisciplinar.

Isso porque, não existem uma necessidade especifica de formação.

A equipe deve ser capaz de avaliar diversas situações considerando diferentes perspectivas.

Da mesma maneira, essa equipe deve ser capaz de atuar junto com os recursos humanos e demais setores da empresa.

Logo, é possível garantir que todas as questões sejam difundidas para todos os colaboradores e funcionários, atingindo todas as gestões.

Com isso, a responsabilidade dessa equipe é conhecer as normas da empresa, questões éticas e o funcionamento geral.

Além do mais, você deve ser capaz de avaliar e considerar situações, cenários, problemas, resolução e até a repercussão legal e a imagem da empresa.

A importância da melhor escolha

Ainda que não seja necessário que o responsável pelo departamento seja cursado em Direito, é essencial que essa pessoa seja realmente apta para o cargo.

Dessa maneira, recomenda-se que o profissional saiba conversar de maneira clara e direta e seja capaz de lidar com o volume de dados, incluindo as do setor financeiro.

Assim, o ideal é que esse profissional tenha as seguintes características:

• Visão analítica;
• Resiliência;
• Esteja sempre atualizado;
• Comunicação profissional e adaptável;
• Seja confiável.

Práticas da Compliance

Para facilitar a sua compreensão frente as responsabilidades deste setor, é interessante pensar sobre as práticas ou deveres relacionados ao tema.

Desse modo, a principal prática que todas as empresas devem adotar é um documento que apresente todas as práticas consideradas básicas e essenciais.

Sendo assim, o documento funciona como um tipo de bússola para todos os colaboradores.

Em relação ao que deve constar neste documento, referente as práticas, tome notas:

• Elabore um código de conduta ética;
• Necessidade de um controle interno;
• Importante a formação de uma auditoria;
• Criação de um comitê ético;
• Definição dos processos de recrutamento e seleção de colaboradores;
• Formação de canais de denúncia e informação;
• Maior transparência em relação aos diferentes setores;
• Foco na integridade para o controle e divulgação de informações e dados;
• Sistema de análise e monitoramento de forma contínua.

Vantagens em adotar um departamento de Compliance na sua empresa

Diante de tudo o que foi apresentado até agora, pode ser que você já tenha uma ideia clara de como este departamento pode mudar a sua empresa.

Portanto, vale destacar que a compliance se trata de uma maneira de evitar o fechamento de empresas, geralmente por atos ilícitos ou mesmo por problemas no controle e gestão.

Além disso, veja este departamento como um meio para alcançar melhores resultados e nunca como um obstáculo ou dificuldade.

O setor pode ser a resposta que você estava procurando.

Com isso em mente, existem algumas vantagens principais que você pode alcançar:

• Maior credibilidade para a sua empresa;
• Aumento nos níveis de governança da empresa;
• A sua empresa passa a seguir os padrões internacionais;
• Aumento nas parcerias internas e externas ao país;
• Maior chance de lucratividade a longo prazo;
• Controle sobre diferentes atuações e resultados;
• Prevenção de problemas e ação rápida diante de qualquer situação;
• Maiores chances de contratações de qualidade;
• Prevenção contra penalizações, perdas financeiras e até multas, entre outras.

Dessa maneira, o departamento garante uma reputação positiva para o seu negócio e pode alavancar o desenvolvimento de cada um dos setores.

Através da transparência, a sua empresa fica melhor posicionada no mercado, sendo vista como uma referência.

Lei anticorrupção – A necessidade de uma ação que funcione

Logo, a Lei nº 12.846 de agosto de 2013, também adotou o nome de Lei da Empresa Limpa e tem como objetivo regulamentar as responsabilidades de pessoas jurídicas.

Neste cenário, o principal enfoque é evitar e prevenir possíveis atos ilícitos contra a administração pública.

Logo, a lei possui uma série de sanções e punições diante para todas as empresas que cometem qualquer ato de corrupção nas suas relações com o Governo.

Seja na esfera federal, municipal ou estadual.

Por fim, a lei também possui uma série de atos que podem ser considerados puníveis.

Além disso, existem um sistema que lista todas as empresas que já foram condenadas por esta lei, que é o chamado Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

Compliance e LGPD – Qual a relação?

A LGPD se refere Lei Geral de Proteção de Dados, que começou a ganhar força no Brasil no último ano.

Assim, se refere ao tratamento dado para as informações de clientes/usuários, seja para o recolhimento ou uso dessas informações.

Portanto, a compliance se relaciona com a LGPD devido à responsabilidade e exigências para lidar com essas informações bem como o controle sobre dados pessoais.

Desse modo, a LGPD e o departamento se relacionam de maneira direta com o uso e proteção dos dados, funcionando como uma regulamentação dentro das empresas.

Em outras palavras, as empresas que não seguem as normas da lei de dados, também descumprirá a compliance.

Como resultado, essa empresa terá de responder por essas duas quebras de protocolos, o que pode gerar multas e outras ações impostas pelo Governo.

Por fim, você ainda tem alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre o tema?

Comenta aqui embaixo para que eu possa ajudar você neste processo ou aproveite para compartilhar as suas dicas e experiências com nossos leitores.

Grande abraço e até próximo post!