Na prisão domiciliar pode sair para trabalhar? Os presos do regime aberto em prisão domiciliar devem obrigatoriamente exercer alguma atividade de trabalho, mesmo que não seja remunerada.
A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena mais branda. Pois, possibilita que o sentenciado cumpra a sua sentença recolhido em sua residência. Ao invés de ter que se deslocar até uma casa de albergado ou outro estabelecimento penal.
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Então, na prisão domiciliar pode sair para trabalhar?
Para os presos do regime aberto o trabalho durante o dia é obrigatório. Ou seja, nessa situação o trabalho não apenas é permitido, mas faz parte do cumprimento da pena.
Já os apenados do regime fechado devem permanecer em suas residências 24 horas por dia quando em prisão domiciliar. Pois, só podem trabalhar em ambientes internos ou ambientes externos de obras públicas e atividades exercidas pelo poder público.
Além disso, é muito difícil que os condenados desse regime obtenham uma posição de trabalho em uma empresa. Porque, as organizações usualmente não querem arcar com todas as exigências necessárias para evitar a fuga do apenado. O que é mais fácil de obter quando sentenciado faz algum tipo de trabalho para o poder público.
O mesmo acontece com os sentenciados do regime semiaberto. Com a diferença de que podem realizar até mesmo trabalhos externos em empresas privadas.
Como funciona o trabalho para os presos na prática?
Agora você já sabe que na prisão domiciliar pode sair para trabalhar. No entanto, qualquer atividade exercida fora de casa precisa de autorização judicial. Pois, o preso em prisão domiciliar não pode se ausentar de sua residência exceto se tiver autorização da justiça.
Inclusive, o preso terá um horário fixo de entrada no trabalho e um horário fixo de chegada na sua residência para se recolher à noite. Então, caso seja flagrado fora de casa em horário não permitido pode ir para a prisão convencional. E perder o direito à prisão domiciliar.
Isso é válido inclusive para os presos do regime aberto. E, além dessa regra, os presos do regime domiciliar devem cumprir outras normas. Por exemplo, não podem consumir álcool, usar drogas, ou frequentar casas de jogos durante o comprimento da pena.
Na prisão domiciliar pode sair para trabalhar e quem tem direito a esse benefício?
Não são todos os apenados que podem solicitar a prisão domiciliar. Por que, é preciso se enquadrar um dos requisitos exigidos no artigo 318 do Código de Processo Penal, como segue:
- Ter mais de 80 anos de idade;
- Ser gestante a partir de 7 meses de gravidez;
- Grávidas com gravidez de risco elevado;
- Ser responsável por criança menor de 6 anos;
- Ter alguma doença grave e estar debilitado em razão dela.
No entanto, a justiça tem conseguido a prisão domiciliar em outras situações excepcionais. Por exemplo, para sentenciados que não conseguirem vaga em estabelecimento penal adequado na sua região.
Além disso, em alguns casos também é possível passar para a prisão domiciliar como progressão de pena. E acusados em fase de processo penal, que ainda não foram condenados, também podem cumprir prisão preventiva em regime domiciliar algumas vezes.
Concluindo
Na prisão domiciliar pode sair para trabalhar sim. Pois, a justiça entende o direito ao trabalho como parte importante da reinserção do preso em sociedade e de sua reeducação.
Inclusive, para os condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão domiciliar, o trabalho é obrigatório mesmo que não haja remuneração.