Você sabe quais são os tipos de certidão negativa e como emiti-los? Neste artigo, explicaremos sobre cada um e como solicitar as seguintes certidões negativas:
- Certidão Negativa da Receita Federal
- Certidão Negativa Estadual
- Certidão Negativa Municipal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Certidão Negativa do FGTS
- Certidão Negativa da Justiça Federal
- Certidão Negativa do INSS
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários.
Algum deles é do seu interesse? Então, continue a leitura até o fim!
Quais os tipos de certidão negativa?
Vamos ver cada um em detalhes a seguir.
1. Certidão Negativa da Receita Federal
É emitida pela Receita Federal para comprovar a regularidade fiscal em relação aos créditos tributários federais e à dívida ativa da União. Para receber a certidão, a empresa não pode ter pendências com dados cadastrais, declarações e débitos.
Por isso, é tão importante emitir nota fiscal para todos os serviços prestados pela empresa. Para solicitá-la, acesse o portal da Receita Federal e informe o número do CNPJ. A validade do documento é de 180 dias a partir da data de emissão.
2. Certidão Negativa Estadual
Essa certidão comprova que não há irregularidades com a Secretaria da Fazenda do seu estado — cada estado tem suas normas para emissão e entrega do documento.
Então, confira as orientações para o pedido no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. A validade é de apenas 30 dias.
3. Certidão Negativa Municipal
Este documento comprova que não há dívidas tributárias com o seu município e que não há inscrição na dívida ativa municipal. É emitido pelo site da Secretaria de Fazenda Municipal e tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É a certidão que comprova que não há débitos com a Justiça do Trabalho, sempre é solicitada em licitações públicas. O documento é gratuito e a emissão deve ser feita no site do Tribunal Superior do Trabalho, basta informar o número do CNPJ. A validade é de 180 dias.
5. Certidão Negativa do FGTS
É a certidão que comprova a regularidade com o Fundo de Garantia. Significa que o empregador está recolhendo mensalmente o valor do FGTS dos seus funcionários. Para emiti-la, acesse o Portal da Caixa Econômica Federal e informe o número do CNPJ.
6. Certidão Negativa da Justiça Federal
É conhecida popularmente como “Nada Consta”. Ela certifica que a pessoa física ou jurídica não tem processos criminais ou cíveis.
Esse documento é solicitado em processos de contratos, venda de imóveis, licitações e concursos públicos. A emissão também é gratuita e precisa apenas ser solicitada na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal.
7. Certidão Negativa do INSS
É o documento que certifica a regularidade das empresas com o INSS, sempre solicitado em empréstimos, licitações e homologações. A certidão é emitida gratuitamente no site da Receita Federal e precisa apenas do número do seu CPF.
8. Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Essa certidão confirma a autenticidade dos dados cadastrais do imóvel da empresa e possíveis dívidas com a prefeitura da cidade. Para a emissão do documento, verifique as normas da sua cidade, algumas exigem que seja presencialmente e outras aceitam pelo site. Para isso, acesse o portal da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e busque informações.
Para que servem as certidões negativas?
As certidões negativas comprovam que não há irregularidades e pendências com órgãos estaduais ou federais. Elas são sempre exigidas em licitações, processos de concorrência, cadastro, homologação, ações judiciais e financiamento com bancos públicos. Use as informações que apresentamos neste artigo para ir atrás da certidão que você precisa e resolva seu problema!